Termos Gerais de Prestação de Serviços

A Laguna Sites presta serviços de tecnologia, hospedagem, desenvolvimento e infraestrutura digital, oferecendo soluções para empresas, profissionais e empreendedores.

A empresa atua como revenda de serviços de hospedagem e infraestrutura, utilizando plataformas, datacenters e fornecedores terceirizados para disponibilização dos serviços contratados.

A Laguna Sites possui autonomia comercial para definir seus próprios preços, condições comerciais e promoções, independentemente dos valores praticados pelos fornecedores de infraestrutura utilizados.

Os valores abaixo referem-se às mensalidades dos serviços recorrentes de hospedagem e infraestrutura, salvo quando expressamente informado de forma diferente.

Os serviços de desenvolvimento possuem contratação independente e orçamento específico, conforme o escopo de cada projeto.

Sites institucionais

O desenvolvimento de websites institucionais, landing pages e páginas one page não está incluído na mensalidade da hospedagem e será orçado separadamente, conforme as necessidades do projeto.

Lojas virtuais e sistemas web

O desenvolvimento de lojas virtuais, sistemas web, integrações, APIs, painéis administrativos, automações ou soluções personalizadas possui orçamento próprio e contratação independente da hospedagem.

E-mail profissional

A contratação de caixas postais adicionais será cobrada individualmente, conforme a tabela de preços vigente da Laguna Sites.

Ao contratar, acessar ou utilizar os serviços da Laguna Sites, o contratante declara ter tido acesso a estes termos e concordar com as condições aplicáveis à contratação realizada.

As condições específicas de cada serviço poderão ser complementadas por propostas, contratos, orçamentos ou outros documentos aceitos pelas partes.

Os serviços poderão ser ativados após a confirmação do pagamento e a validação cadastral, quando aplicável.

O contratante deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela correção dos dados informados.

Informações incorretas ou inconsistências cadastrais poderão exigir verificação adicional e, quando houver risco ou obrigação legal, resultar em suspensão temporária até a regularização.

O pagamento deverá ocorrer até a data de vencimento definida na contratação.

Em caso de atraso, poderão ser aplicados multa, juros e correção monetária, desde que previamente informados e observados os limites legais aplicáveis.

Após 7 dias corridos de inadimplência, os serviços poderão ser suspensos, conforme as condições contratadas e a legislação aplicável.

Após 30 dias de atraso, os serviços poderão ser cancelados, observadas as obrigações de comunicação, guarda de dados e demais exigências legais ou contratuais aplicáveis.

A reativação poderá depender da regularização dos valores pendentes e, quando previamente informada e aplicável, de cobrança por serviços adicionais. A possibilidade de recuperação de dados dependerá da disponibilidade de cópias e dos prazos de retenção.

Os serviços poderão ser suspensos ou cancelados em situações como:

• Inadimplência, conforme as condições contratadas.
• Violação destes termos ou das condições específicas do serviço.
• Atividades abusivas ou uso contrário à legislação.
• Risco à segurança, à infraestrutura ou a terceiros.
• Determinação judicial ou administrativa.

Quando aplicável, o contratante será informado sobre a suspensão ou o cancelamento. A eventual exclusão de dados seguirá as condições do serviço e os requisitos legais pertinentes.

É proibido utilizar os serviços para:

• Envio de spam ou mensagens em massa não autorizadas.
• Hospedagem de conteúdo ilegal.
• Violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual.
• Fraudes ou atividades ilícitas.
• Distribuição de malware ou software malicioso.
• Phishing ou tentativa de obtenção fraudulenta de dados.
• Mineração de criptomoedas sem autorização expressa, quando aplicável.
• Distribuição de conteúdo ou serviços em desacordo com a legislação.
• Ataques, invasões ou tentativas de comprometer sistemas.

Violações poderão resultar em medidas de contenção, suspensão ou cancelamento, conforme a gravidade, o risco envolvido e as obrigações legais aplicáveis.

A Laguna Sites não permite o envio de mensagens comerciais em massa sem autorização, práticas de phishing ou outras atividades abusivas por meio de seus serviços.

Contas identificadas com envio abusivo, denúncias consistentes ou inclusão em listas de bloqueio poderão ser investigadas e submetidas às medidas necessárias para proteger a infraestrutura e os destinatários.

Compete ao contratante:

• Manter cópias de segurança próprias dos dados importantes.
• Proteger suas senhas e credenciais de acesso.
• Responder pelo conteúdo que publicar ou hospedar.
• Garantir que possui os direitos necessários sobre o material utilizado.
• Manter aplicações, plugins e sistemas sob sua responsabilidade atualizados.
• Utilizar os serviços de acordo com a legislação e estes termos.

O contratante é responsável pelas atividades realizadas por meio de suas credenciais, ressalvadas as hipóteses de falha atribuível ao prestador ou outras situações previstas na legislação aplicável.

O contratante deverá manter cópias de segurança independentes dos arquivos e dados essenciais à sua atividade.

Caso existam rotinas automáticas de backup no serviço contratado, sua disponibilidade, frequência e prazo de retenção dependerão das características do plano e das condições informadas na contratação.

A recuperação poderá estar sujeita à existência de cópias válidas e à viabilidade técnica. Não deve ser presumida a existência de backup quando esse recurso não estiver incluído ou confirmado para o serviço contratado.

A Laguna Sites adota medidas razoáveis para disponibilizar os serviços contratados. Entretanto, a disponibilidade pode ser afetada por manutenção, falhas técnicas, fatores externos ou ocorrências relacionadas a fornecedores de infraestrutura.

Quando legalmente permitido e conforme as circunstâncias de cada caso, poderão existir limitações de responsabilidade relativas a:

• Interrupções de serviços causadas por terceiros.
• Falhas em redes ou conexões externas.
• Incidentes em infraestrutura de fornecedores.
• Problemas causados por aplicações ou configurações sob responsabilidade do contratante.
• Prejuízos indiretos, observados os limites previstos na legislação.

Nada nestes termos exclui ou limita direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por contrato conforme a legislação aplicável.

O desenvolvimento de websites, landing pages, lojas virtuais, sistemas web, integrações, APIs, automações e demais soluções digitais é contratado separadamente da hospedagem, salvo quando a proposta indicar expressamente o contrário.

Os valores de hospedagem não incluem criação, programação, design, migração de conteúdo, manutenção evolutiva ou personalizações.

O escopo, os valores, os prazos e as entregas do desenvolvimento serão definidos na proposta ou orçamento aprovado pelo contratante.

Alterações que ultrapassem o escopo aprovado poderão gerar custos e prazos adicionais, mediante alinhamento entre as partes.

O cliente deverá fornecer os textos, imagens, documentos, acessos e demais materiais necessários para a execução do projeto.

Atrasos no envio de materiais, aprovações ou informações podem impactar o cronograma de entrega.

Ferramentas baseadas em inteligência artificial e automação são recursos tecnológicos de apoio e podem apresentar limitações, imprecisões ou respostas inconsistentes.

Quando aplicável, as informações geradas por sistemas automatizados devem ser verificadas pelo usuário antes de serem utilizadas em decisões importantes.

Recursos avançados poderão depender do plano contratado, de limites operacionais, de serviços de terceiros ou de contratação adicional.

Estes termos poderão ser atualizados para refletir alterações nos serviços, requisitos operacionais ou obrigações legais.

A versão vigente deverá estar disponível para consulta. Quando uma alteração exigir comunicação específica ou consentimento do contratante, serão observados os procedimentos previstos na legislação aplicável e nas condições da contratação.

Eventuais controvérsias relacionadas a estes termos serão resolvidas conforme a legislação brasileira, respeitadas as regras legais de competência e proteção aplicáveis ao contratante.

A indicação de foro específico, quando aplicável, deverá observar os requisitos legais pertinentes e não afastará direitos de competência obrigatória.