1. Objeto

A Laguna Sites presta serviços de tecnologia, hospedagem, desenvolvimento e infraestrutura digital, oferecendo soluções para empresas, profissionais e empreendedores.

A empresa atua como revenda autorizada de serviços de hospedagem e infraestrutura, utilizando plataformas, datacenters e fornecedores terceirizados de reconhecida qualidade para disponibilização dos serviços contratados.

Como revenda, a Laguna Sites possui autonomia comercial para definir seus próprios preços, condições comerciais, promoções e políticas de atendimento, independentemente dos valores praticados pelos fornecedores utilizados na infraestrutura.

2. Valores dos Serviços

Os valores divulgados no site referem-se exclusivamente às mensalidades dos serviços recorrentes de hospedagem e infraestrutura, salvo quando expressamente informado de forma diferente.

Os serviços de desenvolvimento possuem contratação independente e orçamento específico, conforme o escopo de cada projeto.

Sites Institucionais

  • Hospedagem: R$ 109,90 por mês;
  • Inclui hospedagem do website;
  • Franquia de até 3 contas de e-mail profissional.

O desenvolvimento de websites institucionais, landing pages e one pages não está incluído na mensalidade da hospedagem e será orçado separadamente, conforme as necessidades do projeto.

Lojas Virtuais e Sistemas Web

  • Hospedagem WordPress: R$ 199,90 por mês;
  • Inclui hospedagem do projeto;
  • Franquia de até 6 contas de e-mail profissional.

O desenvolvimento de lojas virtuais, sistemas web, integrações, APIs, painéis administrativos, automações ou qualquer solução personalizada possui orçamento próprio e contratação independente da hospedagem.

E-mail Profissional

  • Valor: R$ 59,90 por mês;
  • Cada contratação corresponde a uma caixa postal (conta de e-mail);
  • 5 GB de espaço em disco;
  • Webmail;
  • Resposta automática;
  • Agenda;
  • Calendário;
  • Rodapé personalizado.

A contratação de caixas postais adicionais será cobrada individualmente, conforme a tabela de preços vigente da Laguna Sites.

3. Aceitação dos Termos

Ao contratar, acessar ou utilizar quaisquer serviços da Laguna Sites, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos, independentemente de assinatura física ou eletrônica.

O uso contínuo dos serviços caracteriza aceite automático e integral.

4. Cadastro e Ativação

Os serviços serão ativados após confirmação do pagamento e validação cadastral.

O CONTRATANTE deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.

O fornecimento de dados falsos poderá resultar em suspensão, bloqueio preventivo ou cancelamento definitivo da conta.

5. Pagamentos, Juros e Inadimplência

O pagamento deverá ocorrer até a data de vencimento definida na contratação.

O não pagamento caracteriza inadimplência automática, independentemente de notificação formal.

Em caso de atraso, poderão ser aplicados:

  • Multa fixa por atraso;
  • Juros diários proporcionais;
  • Correção monetária;
  • Custos administrativos e operacionais.

Após 7 dias corridos de inadimplência, os serviços poderão ser suspensos parcial ou integralmente.

Após 30 dias de atraso, os serviços poderão ser cancelados definitivamente, incluindo remoção irreversível de arquivos, bancos de dados, contas de e-mail, backups e demais conteúdos armazenados.

A reativação poderá depender de nova taxa administrativa e não há garantia de recuperação de dados.

6. Suspensão e Cancelamento

A Laguna Sites poderá suspender ou cancelar serviços imediatamente em casos de:

  • Inadimplência;
  • Violação destes termos;
  • Atividades consideradas abusivas;
  • Risco à infraestrutura;
  • Determinação judicial ou administrativa.

O cancelamento poderá ocasionar exclusão permanente de dados, sem possibilidade de recuperação.

7. Uso Aceitável

É expressamente proibido utilizar os serviços para:

  • Envio de spam;
  • Hospedagem de conteúdo ilegal;
  • Violação de direitos autorais;
  • Fraudes;
  • Malwares;
  • Phishing;
  • Mineração de criptomoedas;
  • IPTV ilegal;
  • Ataques ou invasões;
  • Distribuição de software malicioso.

O descumprimento poderá gerar suspensão imediata, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

8. Política Anti-SPAM

A Laguna Sites adota política de tolerância zero contra spam.

Contas identificadas com envio massivo não autorizado, blacklists, phishing ou práticas abusivas poderão ser suspensas imediatamente.

9. Responsabilidades do CONTRATANTE

  • Manter backups próprios;
  • Garantir segurança de senhas;
  • Responder pelo conteúdo hospedado;
  • Garantir legalidade do material publicado;
  • Manter aplicações atualizadas.

O CONTRATANTE assume integral responsabilidade civil, administrativa e criminal pelo uso dos serviços.

10. Backups e Recuperação

A manutenção de backups externos é responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.

Eventuais rotinas automáticas de backup não constituem garantia contratual.

A Laguna Sites não garante recuperação de dados em casos de falhas, exclusões, corrupção de arquivos ou cancelamento.

11. Limitação de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias absolutas de disponibilidade contínua, estabilidade ou desempenho específico.

A Laguna Sites não se responsabiliza por:

  • Perda de dados;
  • Lucros cessantes;
  • Danos indiretos;
  • Falhas de terceiros;
  • Indisponibilidade de datacenter;
  • Interrupções externas;
  • Falhas de internet;
  • Ataques virtuais.

12. Desenvolvimento de Websites

Todo desenvolvimento de websites, landing pages, lojas virtuais, sistemas web, integrações, APIs, automações e demais soluções digitais é contratado separadamente da hospedagem.

Os valores de hospedagem não incluem criação, programação, design, migração de conteúdo, manutenção evolutiva ou personalizações.

Alterações solicitadas após aprovação do projeto poderão gerar cobrança adicional.

Os prazos dependem do fornecimento de textos, imagens, documentos e demais materiais pelo cliente.

Serviços de desenvolvimento seguem escopo previamente definido.

Alterações adicionais poderão gerar custos extras.

O cliente deverá fornecer conteúdos, imagens e informações necessárias para execução do projeto.

Atrasos no envio de materiais impactam diretamente os prazos.

13. Inteligência Artificial e Automação

Ferramentas baseadas em inteligência artificial possuem caráter auxiliar e não substituem análise humana especializada.

Respostas automatizadas podem conter limitações técnicas, imprecisões ou inconsistências.

Recursos avançados poderão depender de planos superiores, limites operacionais ou contratação adicional.

14. Alterações Contratuais

Estes termos poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual.

O uso contínuo dos serviços após alterações caracteriza aceite automático das novas condições.

15. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Tubarão/SC para resolução de quaisquer conflitos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.